O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação para que o HU (Hospital Universitário) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) seja obrigado a aceitar investimentos federais em equipamentos e serviços de radioterapia, essenciais para o tratamento de câncer. O HU está em 1º lugar numa lista de prioridades no estado para receber os recursos do Ministério da Saúde, dentro do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Serviço Único da Saúde), mas pediu sua exclusão.
O MPF pede concessão de liminar judicial para que haja imediata adesão do hospital ao plano do governo federal. O HU deve ainda adotar todas as medidas para receber e manter em funcionamento os equipamentos de radioterapia, inclusive contratando os profissionais necessários. A multa diária caso haja descumprimento da ordem judicial é de R$ 3 mil e deverá ser cobrada diretamente da reitora da UFMS, Célia Maria Silva Correa Oliveira, e do diretor-geral do HU, José Carlos Dorsa Vieira Pontes. Já a União deve manter o HU na lista de prioridades do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS.
Foram selecionados para receber os investimentos, no estado, o Hospital Universitário, Hospital Regional e Santa Casa, em Campo Grande, além da Santa Casa de Corumbá e o HE (Hospital Evangélico) em Dourados. Somente o HU e a Santa Casa de Campo Grande rejeitaram a oferta e podem deixar de receber investimentos em infraestrutura, serviços e um acelerador linear, equipamento de alta tecnologia essencial para o combate ao câncer.
Para o MPF, “se não houver intervenção judicial, a prestação dos serviços para diagnóstico e tratamento de câncer e, consequentemente, a expectativa e o tempo de sobrevida de nossos doentes ficará ao exclusivo arbítrio de um pequeno grupo, unicamente interessado em ganhos econômicos”.
Monopólio
Com esse entendimento, o MPF julga que a concentração dos serviços de radioterapia em MS, no Hospital do Câncer e na Santa Casa, em Campo Grande, que terceirizaram os serviços para a Clínica NeoRad, caracteriza monopólio dos serviços. Investigação do Ministério Público Federal constatou que o médico Adalberto Abrão Siufi, sócio-proprietário da clínica, chefe do serviço de oncologia do HU e supervisor do Programa de Residência Médica em Cancerologia Cirúrgica da UFMS, ainda participa ativamente da direção do Hospital do Câncer e era, até pouco tempo, também responsável técnico pelo setor de cirurgia oncológica (combate ao câncer) da Santa Casa.
A investigação comprovou que Siufi atuou para desativar e assim manter o serviço de radioterapia do HU/UFMS e é o principal beneficiado pela situação, decorrente “do sombrio movimento de longa data fundado exclusivamente em interesses econômicos privados para sucateamento do Hospital Universitário e encerramento das atividades de diagnóstico e tratamento de câncer e, em especial, dos serviços de radioterapia”, afirma o texto da ação civil pública.
