- (Foto: Ilustração)Preocupado com a situação de centenas ou milhares de pessoas com problemas de saúde e que enfrentam dificuldades para adquirir alimentação especial, o vereador Marcelo Mourão (Podemos) teve aprovada emenda de sua autoria, em projeto de lei do Executivo municipal que cria um mecanismo legal para que o município possa suprir essa necessidade.
O vereador que votou favorável ao projeto que trata de políticas públicas da Assistência Social, apresentado pela secretária da pasta no plenário da Câmara, a vereadora licenciada Daniela Hall, entende que esse era o momento para criar esse dispositivo e garantir meios para atender aqueles que dependem do alimento para sobreviver. Marcelo Mourão explica que muitas famílias, sobretudo aquelas com menor poder aquisitivo, tem um paciente que necessita de alimentação especial em casa, principalmente oncológico.
“Muitas vezes essas pessoas nem conseguem comprar o alimento normal e, por conta disso tem até mesmo, em algumas ocasiões, que recorrer à Justiça”, lembrou.
Com esse mecanismo da prefeitura, através da Assistência Social, familiares que se alimentam por sonda, a adquirirem o suplemento, poderão ser beneficiadas. “Foi um avanço muito grande e é uma conquista daqueles que estão nestas condições, muitas vezes dependendo só de doações”.
Marcelo Mourão comentou que, se no poder legislativo, tanto municipal quanto estadual e federal, tivessem dez por cento de pensadores que aproveitassem a legislação existente para construir um texto que pudesse ajudar as pessoas, as coisas seriam muito melhores. “Já valeu a pena esse mandato só por esse projeto”, afirmou o vereador.
O item contido no projeto de lei do Executivo Municipal no quesito auxílio alimentação diz: “concessão eventual de alimentação saudável, acessível e de qualidade, mediante cesta básica de alimentos ou seu equivalente expressado monetariamente”. No novo texto, apresentado em conjunto com o vereador Sérgio Nogueira, Mourão apenas acrescentou que a concessão seria também para “suplemento alimentar prescrito”.
