Os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) consolidaram o processo de implementação Programa Internet Brasil, por meio da Portaria Interministerial 5.193/2022, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (29) com o intuito de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A promoção do acesso será realizada por intermédio da disponibilização de chip e de pacote de dados.
O Internet Brasil, inicialmente criado pela Medida Provisória 1.077/2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal este mês e aguarda sanção presidencial para virar lei. O Governo Federal implantará o programa de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização.
O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família. Existem, no entanto, situações em que o recebimento do benefício será vedado: para quem não dispõe de aparelho eletrônico que lhe permita usufruir o benefício; e para quem já tenha chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais.
