Este serviço era prestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), porém era necessário o pagamento de uma taxa.
Conforme explicou o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aqüicultura, Sebastião Saldanha Neto, esse controle é importante para a gestão dos recursos pesqueiros e, além disso, agora se torna mais fácil a distinção de políticas voltadas para as pescas esportiva e amadora. “Os recursos pesqueiros têm que ser contados e controlados. Não podem ser distribuídas licenças se algumas regiões não suportam. O controle é importante por isso”, explica.
A iniciativa gerará comodidade para os aposentados, facilitando o acesso à licença e garantindo ao ministério subsídios que permitam traçar um perfil dos pescadores amadores e manter o controle dos pescadores profissionais e amadores.