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Brinquedos e enfeites de Natal começam a ser fiscalizados

29 novembro 2010 - 17h47Por Redação Douranews, com Assessoria

A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS) começou, a partir de hoje (29) a intensificar a fiscalização de produtos como brinquedos e enfeites natalinos, em especial os “pisca-piscas”, combatendo a comercialização de artigos irregulares que podem colocar em risco a segurança dos consumidores.

O material comercializado deverá obedecer às regras estabelecidas pelo Inmetro, tendo o selo do órgão em sua embalagem.

Desta forma, todo brinquedo deverá obrigatoriamente apresentar em sua embalagem o selo de identificação da conformidade, que certifica que o produto atende aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos em normas e regulamentos técnicos.
O brinquedo também deve indicar a faixa etária para utilização, dados do fabricante e advertências sobre eventuais riscos à segurança da criança. “É preciso estar atento e não adquirir brinquedos não certificados, pois estes podem ter sido fabricados com tintas e materiais tóxicos que podem colocar em risco a saúde das crianças”, lembra Sérgio Maia.

“Pisca-piscas”

Quanto às luminárias natalinas, é um produto regulamentado pela Portaria Inmetro 27/00. Não há necessidade da marca do Inmetro no produto, mas deverá atender aos requisitos obrigatórios, como Tensão em Volts e corrente em Ampères; nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador e não poderá apresentar material ferroso no condutor. As informações obrigatórias na embalagem são: além da tensão e marca ou logomarca do fabricante ou importador, ainda a potência máxima do conjunto. As informações devem estar em português.

O consumidor também pode fazer o teste nos pisca-piscas. Basta passar um ímã sobre o produto e se ele fixar na peça é sinal de que há material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto-circuito.

Além disso, é importante adquirir produtos sempre em locais formalmente estabelecidos e sempre exigir a Nota Fiscal.

Ouvidoria

Os consumidores que reconhecerem produtos irregulares podem denunciar pelo telefone 0800 67 52 20.

 

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