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Estatuto da Juventude pode ser votado hoje

17 novembro 2010 - 10h38Por Redação Douranews, com Assessoria

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne hoje (17) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).  O Estatuto (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito, e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer para estudantes.

Manuela D'Ávila explica que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara. A relatora apresentou um substitutivo que consolida mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).

Sistema nacional
O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude. Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal.

O substitutivo ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.

 

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