“Resolvi consultar o TSE devido aos conflitos existentes entre a Lei Orgânica e a Constituição Federal, sobre a realização de novas eleições em Dourados, por conta da prisão, pelo conseqüente afastamento do prefeito Ari Artuzi, e de seu vice Carlinhos Cantor, que podem ter os seus mandatos cassados por uma comissão processante da Câmara de Vereadores”, argumenta Geraldo.
Enquanto Lei Orgânica de Dourados diz que é necessário fazer nova eleição sempre que ocorrer a vacância de prefeito e vice nos três primeiros anos de mandato, a Constituição Federal prevê dois casos distintos. “Neste aspecto, precisamos esclarecer as dúvidas para que, embasado juridicamente possamos no posicionar e até dar respostas a toda população douradense, que está aflita acompanhando o desenrolar dos fatos, de olho nos trabalhos da Justiça e do Poder Legislativo Municipal”, justifica o deputado.
A Constituição Federal reza que no caso de vacância de presidente da República e do vice nos dois primeiros anos, a eleição é direta e será feita 90 dias após aberta a última vaga. Caso a ausência ocorra nos últimos dois anos, a eleição é indireta, pelo Congresso Nacional. Contudo, a CF faz referência às eleições de presidente e vice, observando apenas que a lei orgânica dos municípios deve atender os princípios estabelecidos nas constituições federal e estadual.
As perguntas feitas pelo deputado Geraldo Resende ao TSE questionam, se a lei orgânica está em consonância com a Constituição Federal; e, em caso positivo, a quem compete disciplinar as eleições. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani. De acordo com o parlamentar sul-matogrossense, não há prazo para o tribunal responder a consulta.
O Código Eleitoral determina que cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante. Apesar de não esconder que sonha em um dia ser eleito prefeito de Dourados, Geraldo Resende reitera que está fazendo a consulta apenas para ter uma noção do que vai acontecer na cidade, mas, sobretudo, destaca que tem o compromisso com os eleitores de cumprir o seu mandato.
“Vamos aguardar a resposta do TSE. O povo de Dourados quer uma nova eleição, mas precisamos agir dentro da lei e, tão logo recebamos a resposta de nossa consulta, estaremos agindo conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo, para que este dilema que impera em Dourados seja resolvido o mais rápido possível”, finaliza Geraldo Resende.