Responsável pela “ponte” entre a empresa Planam, prefeituras e parlamentares, a ex-funcionária do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Maria da Penha Lino, teve um dos processos que existem contra ela extinto pelo juiz federal de Sinop (MT), Murilo Mendes. O magistrado considerou, sem julgamento de mérito, extinta a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Maria da Penha Lino era peça chave da “máfia dos sanguessugas” desbaratado pela Polícia Federal em 2006, no esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. O juiz, em sua decisão, afirmou que a ação civil pública não é a via adequada para o caso e acatou a tese da defesa, deixando satisfeito o advogado da ré, Nestor Fidélis. “"Foi um excelente trabalho técnico", diz ele, destacando que a decisão vai ao encontro de entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é apenas uma das cerca de 30 ações que a ex-servidora responde e o advogado informou ainda que vem conseguindo que sua cliente seja excluída de ações argumentando ilegitimidade passiva ou por demonstração inadequada da medidas judicial - como no processo em questão.
Relembrando o caso, a “máfia” era formada por servidores públicos, parlamentares, prefeitos e ex-prefeitos, e teria provocado um rombo de cerca de R$ 15,5 milhões em 1.450 convênios de compra de ambulância pelo País. A Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) também teria detectado superfaturamento em 70% dos contratos. Segundo a PF, os convênios analisados totalizaram R$ 99 milhões.