A criação do Juizado Central completou dois anos em setembro de 2010. A iniciativa fez parte do Projeto de Modernização e Aperfeiçoamento da Gestão do Poder Judiciário de MS que buscou um atendimento mais célere e diferenciado com eliminação dos processos em papel para abrigar a 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 10ª e 11ª varas que trabalham apenas com processos digitais e um cartório único.
Quem acompanhou o funcionamento do Juizado Central desde seu início foi a servidora Jonice Lemos de Souza Siebert, a qual atua como Coordenadora de Apoio que tem atribuição de zelar pela manutenção predial, fiscalizar o uso das instalações e equipamentos, gerir o material de consumo além de supervisionar o serviço prestado por terceirizados, dentre outras funções.
Jonice conta que houve uma resistência inicial à proposta de centralização dessas varas, sob o argumento de que o sistema não funcionaria e que o acesso à população seria prejudicado, além da natural resistência às mudanças tecnológicas implantadas no local com os processos exclusivamente digitais.
Segundo a servidora, “o que se observa hoje, no entanto, é que tais resistências foram sendo vencidas gradualmente com o aperfeiçoamento constante do sistema de informatização dos processos, com a capacitação dos servidores e equipamentos para o atendimento da população, o que certamente acelerou o andamento dos feitos e proporcionou a credibilidade perante os usuários dos juizados, conscientes e orientados sobre os seus direitos e sobre as formas de pleiteá-los”.
A Coordenadora também recorda que diversos desafios de logística foram enfrentados na mudança para o prédio que hoje abriga o Juizado Central, onde antes funcionava uma escola. Numa demanda de trabalho conjunta entre a administração dos juizados e o Tribunal de Justiça, ressalta Jonice, foram feitas as alterações para adequar o espaço aos serviços judiciais.
A juíza titular da 10ª Vara do Juizado Especial Central, Eliane Vicente, foi a primeira Diretora do Foro do Juizado Central. Ela recorda que “no caso do Juizado Central, a ideia de se buscar implantar uma nova concepção para o acesso à justiça, por meio de seis juizados atuando com igual competência e ocupando um mesmo espaço físico, assim como a implantação de novo modelo de gestão cartorária pelo cartório único, demandava empenho e efetiva participação de todos os envolvidos”.
A magistrada afirma que evidentemente nem tudo ocorreu da forma planejada e que foram aplicados diversos ajustes, em especial, diante do grande volume de processos redistribuídos diante de um pequeno quadro de servidores, “todavia, sempre ressalto que se foi possível a obtenção de dados positivos, isto se deu pela paciência e interação dos magistrados envolvidos no projeto, dos advogados e membros do Ministério Público, bem como porque se pode contar com servidores realmente comprometidos com o acesso à justiça. A qualidade dos serviços prestados por estes servidores é digna de nota e fez toda a diferença”, salienta a juíza.
O Expresso foi um serviço inédito na justiça estadual desenvolvido para o Juizado Central e bastante procurado pela população campo-grandense. O local abriga guichês de atendimento de concessionárias de serviço público de água, luz e telefone e facilita a resolução de conflitos entre empresas e consumidores antes mesmo da necessidade de ajuizar uma ação. O objetivo do Expresso é permitir que as partes entrem num acordo, tornando assim desnecessário o ajuizamento do processo.
O juiz titular do Juizado da Fazenda Pública que também funciona no Juizado Central, Alexandre Branco Pucci, recorda que inicialmente buscou “conscientizar a todos da necessidade de evolução, de modo a diminuir a resistência natural encontrada por ocasião da implantação do processo digital no Juizado Central. A adaptação ao novo modelo de trabalho foi gradual mas sem maiores dificuldades. Hoje é raro encontrar alguém que diga preferir o modelo antigo de trabalho”, destaca.
Sobre seu trabalho no recém-criado Juizado da Fazenda Pública, o magistrado ressalta que embora haja resistência quanto à ampliação da competência dos Juizados Especiais, o Juizado especializado da Fazenda Pública, para ele, veio em bora hora.
Conforme explica o juiz, “até então o cidadão não tinha como reclamar de alguns direitos em face do Estado senão pela via administrativa, e na maioria das vezes sem sucesso. Hoje, por exemplo, o cidadão multado no trânsito pode recorrer ao Juizado da Fazenda Pública para contestar judicialmente a multa aplicada”.
Segundo o juiz, foi uma iniciativa que no passado não era possível ou viável, pois o custo para movimentar a máquina judiciária era geralmente maior do que o próprio valor a ser discutido em juízo. Agora é diferente, enfatiza o magistrado, “o cidadão pode reivindicar os seus direitos em face do Estado sem pagar custas e até mesmo pessoalmente, já a que a participação do advogado nas causas de até vinte salários mínimos não é exigida”.