O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico. Essa medida atende ao pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte.
O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4 de outubro), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.
Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicitando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.
“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.
O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.