A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realizaram na tarde de sexta-feira (5) o 1º Encontro Regional do PETI, no anfiteatro do Centro de Referência de Assistência Social e Educacional – CRASE “Coração de Mãe” de Três Lagoas.
Participaram do encontro a presidente da Comissão do PETI, Cristina Martins Gonçalves; a secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria Lucia Firmino; o psicólogo do Ministério Público, Sidney Ferreira; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Regina Rupp Catarino; a representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Dalva Aparecida da Silva Sunada; representantes dos CRAS, CREAS, PETI e servidores municipais.
Segundo Cristina, o PETI é um programa de erradicação do trabalho infantil que faz parte da Secretaria de Assistência Social e trabalha com ações socioeducativas: “Nós somos um órgão que fiscaliza este serviço: se a renda do Bolsa Família está sendo repassada, se as crianças estão sendo assistidas e se elas estão em condição de trabalho, o que é proibido”, destacou Cristina.
Ainda de acordo com a presidente da Comissão do PETI, seis municípios da região do Bolsão participaram do encontro que contou com palestras sobre Legislação e o Trabalho Infantil e o Trabalho infantil e a Política de Assistência Social.
O Programa
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal é desenvolvido em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios. Em Três Lagoas, suas ações são realizadas pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho no CRASE “Coração de Mãe” e tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 14 anos do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante. Além disso, o PETI possibilita o acesso, permanência e o bom desempenho das crianças e adolescentes nas escolas, propicia também apoio às famílias por meio de ações sócioeducativas.
As famílias cujas crianças estão inseridas no Programa são acompanhadas por meio dos CRAS e CREAS, e são inseridas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família; recebem uma Bolsa Mensal para que os filhos frequentem a escola e a jornada ampliada, ou seja, estarem frequentando Programas Sócioeducativos.
Em 1998, Três Lagoas apontava um número de crianças em situação de trabalho infantil de aproximadamente 350, e com a implantação do PETI, a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, em uma década conseguiu erradicar este dado estatístico. Hoje são atendidas oito crianças da zona urbana e quatro da zona rural.