O presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Francisco Eduardo Custódio, confirmou ao Douranews que um grupo de pelo menos cinco entidades ligadas ao comércio e à indústria no Município estão protocolando, por via judicial, o pedido para que a Secretaria municipal de Receita e Finanças suspenda, de imediato, a exigência da nota fiscal eletrônica.
O assunto foi discutido novamente esta semana, em reunião na Aced, com a presença do presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), dirigentes da Associação e o deputado estadual Zé Teixeira. Custódio pediu a intervenção do deputado junto ao prefeito, considerando a necessidade de argumentar contra os prejuízos, inclusive políticos, que essa exigência poderia acarretar este ano. Zé Teixeira prometeu encaminhar o assunto junto à Prefeitura.
A intenção da Prefeitura, conforme explicou o secretário Walter Carneiro Júnior, é fazer o monitoramento econômico no município, “buscando a movimentação que hoje se perde e dessa forma promover a justiça fiscal”. Segundo o secretário, o Município está substituindo o antigo sistema, operado por uma empresa da Capital, e instalando o serviço de modernização do setor tributário municipal, atendendo às orientações do prefeito Murilo Zauith.
“O problema, nisso tudo, é que o Município deixa de pagar por um contrato de terceirização de serviços que mantinha ao longo de várias administrações e agora quer transferir essa conta para os contribuintes do comércio”, alega o presidente da Aced. Para o secretário da Prefeitura, a NF-e “é uma determinação federal que deverá estar implantada e colocada em funcionamento até janeiro de 2013”.
Por isso mesmo, segundo Francisco Custódio, as entidades [além da Aced, a CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas, o Sindicom-Sindicato do Comércio Atacadista, o Sindicato dos Contabilistas e o Sindicato das Indústrias de Materiais Elétricos assinam o documento] querem que o Município suspenda essa exigência e continuem sendo feitos os estudos para que o novo sistema passe a operar a partir de 31 de janeiro do ano que vem.
