O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (30) que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na 21ª fase da Operação Lava Jato, deve pedir dispensa da sessão da CPI do BNDES, marcada para terça-feira (1º), à própria comissão e não a ele como foi feito pelos advogados de Bumlai.
O empresário está detido em Curitiba desde 24 de novembro por ser suspeito de ter envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) afirmam que Bumlai utilizou contratos firmados na estatal para quitar empréstimos junto ao Banco Schahin.
Ele também é suspeito de ter intermediado empréstimo de R$ 60 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Banco Schahin. O dinheiro teria sido usado quitar dívidas do Partido dos Trabalhadores.
"Observo que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes instrutórios próprios de autoridade judicial, tendo sido dela a iniciativa de ouvir o investigado. Então a dispensa do comparecimento pessoal, a pretexto do exercício do direito ao silêncio, deve ser formulado pela Defesa à referida CPI e não a este Juízo", diz trecho do despacho assinado por Moro.
A denúncia de que Bumlai tenha agido para viabilizar o empréstimo do Banco Schahin no BNDES foi feita pelo ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa no depoimento de delação premiada prestado ao Ministério Público Federal em agosto. O pecuarista e o PT negaram.
Como ele foi convocado pela CPI, é obrigado a comparecer. Ao solicitar a dispensa, os advogados de Bumlai afirmaram que, na condição de investigado, ele irá se valer do direito de se manter calado diante das perguntas dos deputados.
“De tal forma, seu deslocamento para Brasília, às custas do Estado, só trará gastos desnecessários à máquina pública e em nada contribuirá para os trabalhos daquela CPI”, diz trecho da petição protocolada pela defesa do pecuarista na Justiça Federal.
