Os de 3,5 mil agricultores familiares da região de Ponta Porã distribuídos em 62 mil hectares dos assentamentos da zona rural do município estão perdendo a oportunidade de faturar até R$ 600 mil anuais por não se habilitarem como fornecedores de 30% da merenda escolar dos 21 mil alunos das escolas públicas estaduais e municipais.
Cada agricultor pode vender até o limite de R$ 9 mil por ano, uma forma de garantir acesso ao maior número de famílias. Dois anos depois de criada esta reserva de mercado para os assentados (instituída pela lei 11.948 de junho de 2009), poucas escolas já conseguiram adquirir produtos fornecidos por pequenos produtores. Só o Governo do Estado gasta anualmente R$ 13,5 milhão com a merenda escolar.
No início de 2011 abriu licitação, mas poucos assentados se habilitaram, perdendo a chance de participar dos 30% do valor destinado à merenda escolar, ou seja, R$ 4.034 milhões. Segundo a Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul (SED/MS), os pequenos agricultores se unem em grupos para fornecer itens usados no cardápio da merenda como cheiro verde, couve, farinha de mandioca, pão, banana e mandioca.
Os assentados ficam de fora da tomada de preços para alguns produtos como leite, polpas de frutas e de tomate, porque são itens que a produção depende do cumprimento de exigências da vigilância sanitária (como o selo de certificação da inspeção). A unidade da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) estão auxiliando na divulgação do programa e na formação dos grupos de agricultores para fornecer alguns itens do cardápio oferecido aos alunos.
Na região de Ponta Porã, apenas a Escola Estadual Nova Itamarati do Assentamento Itamarati, recebe produtos dos assentados. Segundo técnicos que atuam na extensão rural, os assentados enfrentam problemas de logística para atuar como fornecedores da merenda escolar. Um dos obstáculos é a entrega dos itens perecíveis o que exige o suprimento das escolas duas vezes por semana.
Muitos agricultores não têm veículos ou recursos para este transporte. Outro obstáculo que os agricultores enfrentam, são os entraves burocráticos para se habilitar no programa. A maioria não tem CNPJ, nem a DAP (Declaração Anual do Produtor). Outro problema decorre com a falta de profissionalização dos assentados, que mantém produção apenas de subsistência, Nem sempre produzem, com assiduidade, quantidade e padrão de qualidade comercial.
Algumas cidades de Mato Grosso do Sul estão garantindo este espaço para o pequeno agricultor no fornecimento de itens da merenda escolar. Em Campo Grande, por exemplo, ano passado, a agricultura familiar faturou R$ 700 mil com a venda de produtos para a merenda escolar. Embora o valor seja expressivo, correspondem a 19% do orçamento total da merenda, 63% da fatia que os pequenos produtores teriam direito de comercializar. Se tivessem atingido os 30%, o faturamento chegaria a R$ 959 mil.
A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o PNAE beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.
