O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, elevou o tom de suas críticas ao Conselho Nacional de Justiça, ao afirmar que, com sua nova composição, o órgão de controle externo da magistratura está em vias de “diminuir os seus poderes, a partir do reconhecimento do próprio conselho de que ele não pode fazer a investigação originária de desvios éticos, administrativos, por parte de juízes”.
De acordo com ele, a maioria dos integrantes do CNJ está “influenciada” pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, “que disse em seu discurso de posse, de forma clara, que iria atuar durante a sua gestão para colocar o CNJ nos eixos”.
A entrevista foi divulgada pela assessoria da Presidência da OAB tendo em vista a reunião administrativa do CNJ, marcada para esta segunda-feira, na qual os seus 15 integrantes devem discutir, reservadamente, proposta enviada aos colegas pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A proposta seria “no sentido de diminuir o poder do CNJ para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes”.
Na entrevista, Ophir Cavalcante afirma que “quem tem medo do CNJ são aqueles magistrados que, efetivamente, fazem dos seus tribunais uma extensão de seus interesses privados, fazem dos seus tribunais um balcão de negócios”. Para ele, “as corregedorias, historicamente, continuam a ser, até hoje, órgãos meramente corporativos, órgãos que efetivamente apuram para 'inglês ver', sobretudo quando se trata de infrações éticas dos próprios integrantes dos Tribunais”.
“O CNJ surgiu com a Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Poder Judiciário com o objetivo de suprir uma lacuna existente que desacreditava a sociedade brasileira em relação ao Poder Judiciário. Era a falta de punição dentro do Poder. A falta de punição era decorrente da falência das Corregedorias internas que eram órgãos muito mais corporativistas do que órgãos que pudessem fazer a correição nos tribunais”, acrescenta Cavalcante.
