Atualmente, servidores de dez dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país estão em greve pela aprovação do plano de cargos e salários da categoria, que prevê aumento de cerca de 50% nos salários. A maioria dos trabalhadores aderiu ao movimento em outubro, mas há casos, como o da Justiça do Trabalho da Bahia, em que a greve começou em junho. Em Salvador, funcionários de 50 das 80 varas do Trabalho estão em greve. Na cidade de São Paulo, das 90 varas, apenas 21 estão funcionando.
O desconto dos dias parados será integral, sem reserva de porcentagem de caráter alimentar. De acordo com Dalazen, um dos motivos da edição da norma, que valerá para futuras greves, é o tratamento diferenciado que cada tribunal está dando ao movimento. “Reconhecemos o sagrado direito de greve, mas não podemos admitir o tratamento diferenciado sobre a forma de efetivação dos descontos”, disse o ministro.
A resolução também determina que a compensação dos dias não trabalhados poderá ser negociada com reposições assim que a greve cessar. “Mas é preciso averiguar a real necessidade de serviço, com um plano efetivo e rigoroso de trabalho. Não será uma reposição de fachada”, assegurou o ministro Dalazen.
O CSJT não fixou uma porcentagem mínima de trabalhadores que devem permanecer no serviço. Essa determinação caberá a cada tribunal.
Dalazen não escondeu o descontentamento com a complacência de algumas cortes que, segundo ele, abriu brechas para abusos. “O movimento grevista é relativamente frequente e as providências nem sempre foram tomadas a contento pelos tribunais, o que ocorreu foi um certo estímulo para essa situação”. De acordo com o ministro, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de emenda que destina adicional de R$ 2 bilhões para reajuste dos salários do Poder Judiciário é "um avanço" que deve ser considerado pelas lideranças sindicais da categoria.
