O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) criticou veementemente os dados revelados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de que mais de 18 mil linhas telefônicas foram monitoradas por decisão judicial apenas em outubro do ano passado. Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse “verdadeiro Big Brother institucional” implantado no país, com a máxima urgência.
De acordo com o CNJ, o número representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente nos Estados Unidos. Lá, as interceptações telefônicas não passam de 1.700/ano. "Há algum tempo nosso país tem sido apelidado de 'república dos grampos'. Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial. Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas'', disse Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra. "A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário", afirmou.
Damous acrescentou que "por comodidade e um certo sentimento de bisbilhotice, policiais, juízes e promotores acabam por tornar regra o que é exceção".
"O cidadão cuja conversa foi interceptada, culpado ou inocente, não sabe o que é feito das gravações dos diálogos que nada têm a ver com a investigação", concluiu.
Com informações do JB
