A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22) o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pedia que a Justiça revisasse a decisão que negou habeas corpus ao ex-chefe da Casa Civil. Com isso, ele segue sem garantias de que não será preso na Operação Lava Jato.
O agravo regimental é um pedido de reconsideração protocolado em face da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus preventivo impetrado em favor de Dirceu. O caso foi analisado no prédio do TRF4, com sede em Porto Alegre. A 8ª Turma é formada por três magistrados: o juiz relator Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4 durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e mais dois desembargadores federais.
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele, a JD Assessoria e Consultoria, prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado.
Histórico dos habeas corpus preventivos de Dirceu
O primeiro pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Dirceu ocorreu no início do mês. Na ocasião, os advogados alegaram que o ex-ministro tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma possível prisão. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna". O pedido foi negado.
Depois, no dia 9 de julho, os advogados do ex-ministro entraram com agravo regimental pedindo que a Justiça revisasse a decisão liminar que não concedeu o habeas corpus preventivo. Mas no dia seguinte, o juiz federal Nivaldo Brunoni negou o pedido de reconsideração de sua decisão. Por isso, o agravo regimental foi levado para apreciação da 4ª Turma do TRF4.
Atualmente, Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Dirceu citado na Lava Jato
Durante depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, na tarde de terça-feira (14/06) , o executivo da Toyo Setal e delator da Lava Jato Júlio Camargo disse que entregou R$ 4 milhões para José Dirceu a pedido de Renato Duque, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
A Toyo Setal é uma das fornecedoras da Petrobras e é investigada por pagar propina para executivos da empresa em troca de contratos.
Ainda durante o depoimento, Júlio Camargo disse que o pagamento ao ex-ministro foi feito a pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O advogado de Dirceu Roberto Podval nega as acusações e disse estranhar que Júlio Camargo não tenha tocado no assunto em depoimentos anteriores.
