O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais nas quais reforçou o pedido de condenação judicial do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ex-diretores da Petrobras, e Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, por crimes como formação quadrilha, corrupção passiva ou ativa e lavagem ou ocultação de bens.
As alegações finais (do MPF e dos advogados de defesa) correspondem a última etapa da tramitação judicial antes da sentença do juíz. Os advogados tem 10 dias para apresentar suas considerações.
O pedido tem como base a 10º fase da Operação Lava Jato, que investiga no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras e outros órgãos públicos. Esta fase foi marcada pela segunda prisão de Duque e indicou que parte da propina arrecadada por agentes públicos era direcionada ao PT sob a forma de doação. Vaccari Neto nega acusações.
Após a deflagração desta fase, em março deste ano, o MPF apresentou denúncia contra 27 pessoas envolvidas no esquema. Poucos dias depois, a Justiça Federal aceitou a denúncia apenas contra parte dos investigados. Desde então, testemunhas de defesa e de acusação e os próprios réus foram ouvidos em audiências realizadas no prédio da Justiça Federal, em Curitiba.
Além de Vaccari e funcionários do alto escalão da Petrobrás, o MPF também reforçou o pedido de condenação judicial dos réus Adir Assad e Mário Góes – apontados como operadores do esquema – dos "laranjas" Sônia Branco e Dario Teixeira.
Ainda estão na lista Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal, e Júlio Camargo, ex-consultor da empresa, e o doleiro Alberto Youssef – considerado peça chave em todo o esquema desvendado pela Lava Jato.
Conforme o MPF, nesta ação penal, o recordista na recorrência no crime de lavagem de dinheiro foi Renato Duque – 463 vezes. Depois, aparece Pedro Barusco, com 440 atos. A quantidade também é grande em relação a Augusto Mendonça – 398.
Os procuradores chegaram a pedir a absolvição de Mário Góes por 10 atos de lavagem de dinheiro. Todavia, ele ainda responde por outros 108.
O MPF requereu também a devolução do dinehiro desviado, solicitou o pagamento de indenização devido aos prejuizos gerados na Petrobras e ao poder público.
A denúncia
Nesta ação penal são averiguados desvios de recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis por estas obras são OAS, Mendes Júnior e Setal.
De acordo com a denúncia, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que era efetivada por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina.
O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,260 milhões. O então tesoureiro do PT indicava em quais contas deveriam ser depositados os recursos de propina.
