Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justamente da fragilidade das delações como instrumento de prova.
De acordo com levantamento da Agência Brasil de notícias, nos últimos dois anos, 25 políticos acusados em delações tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores. A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas, mas um meio de se obter a comprovação de crimes.
O último caso, ocorrido nesta terça-feira (19), foi a absolvição no STF (Supremo Tribunal Federal) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e do marido dela, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, também do PT, ambos ex-secretários de Estado no primeiro mandato do então governador Zeca do PT em Mato Grosso do Sul.
O julgamento foi decidido na Segunda Turma, não em plenário, mas o STF vem reafirmando o entendimento segundo o qual a denúncia ancorada apenas em relatos dos que fazem acordo para diminuição de pena não pode prosseguir. Isso porque a lei de combate às organizações criminosas (Lei 12.850/13), que legalizou a colaboração premiada, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.
A maioria dos 25 pedidos de arquivamento levantados pela Agência Brasil partiu da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em alguns casos, quem solicitou o encerramento das investigações sem indiciar ninguém foi a própria Polícia Federal. Em outros, o Supremo decidiu pelo arquivamento mesmo contra a vontade do acusador, no caso a PGR, como foi a situação da senadora Gleisi Hoffmann.
A mesma situação aconteceu recentemente com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), investigados durante mais de um ano por suspeita de terem recebido propina da Odebrecht. A PGR queria que as investigações continuassem em seus estados de origem, mas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso entenderam que elas já haviam se prolongado demasiadamente, sem obter prova pessoal, documental ou pericial.
Há duas semanas, também foi arquivado inquérito da Lava Jato contra o senador licenciado e ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Neste caso, o pedido de arquivamento por falta de provas foi feito pela PGR.
Na segunda-feira (18), foi a vez de o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) ser liberado, igualmente por falta de provas, pelo Ministério Público de São Paulo da acusação de ter recebido recursos de caixa 2 na campanha de 2010. A denúncia já havia tramitado pelo STF e fora enviada ao estado.
Revés
Umas delações de maior repercussão da Lava Jato em Brasília foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com base em gravações feitas por Machado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em maio de 2016 a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), então presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), que ocupava na época o Ministério do Planejamento e teve de deixar o cargo. Todos foram acusados de obstrução de Justiça contra a Lava Jato.
Um ano e meio depois, em novembro de 2017, o próprio Janot pediu ao ministro do STF Edson Fachin o arquivamento do inquérito instaurado a partir do acordo de delação de Sérgio Machado. Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal informou não ter conseguido materializar as denúncias de obstrução de Justiça – e chegou a sugerir que fosse anulado por ineficácia o acordo de colaboração de Machado, hoje em prisão domiciliar, segundo a notícia da agência oficial.
Números da Lava Jato:
Ao completar quatro anos, em março deste ano, a Operação Lava Jato apresentou o seguinte balanço:
- 160 pessoas condenadas em primeira instância;
- 77 condenados em segunda instância;
- 101 autoridades com foro privilegiado respondiam a 36 ações penais no STF;
- três denúncias foram abertas no STJ;
- 72 denúncias na Procuradoria da República no Paraná;
- 33 denúncias na Procuradoria da República do Rio;
- uma denúncia no Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2);
- 187 acordos de colaboração premiadas firmados com o MPF e encaminhados ao STF;
- 395 pedidos de cooperação internacional em 50 países;
- R$ 12 bilhões a serem recuperados por meio de acordos de delação premiada, sendo que o valor de R$ 1,9 bilhão já havia sido devolvido aos cofres públicos.
