Maria Luíza Barbosa trabalha na casa da carioca Rosemary Machado há 23 anos. Carinhosamente chamada de “braço direito” da dona da casa, faz de tudo: cozinha, limpa e passa roupa. Ela também participou de muitos momentos marcantes da família. Viu os filhos de Rosemary crescerem, entrarem para a faculdade e se casarem.
Nesse período, sempre teve os direitos trabalhistas respeitados, entre eles a carteira assinada, rendimento mensal superior ao salário mínimo e férias de 30 dias. “Com tantos anos de convivência, até os meus defeitos já se amoldaram aos dela e os dela, aos meus”, brinca Rosemary.
Casos como esse devem se tornar cada vez mais raros no Brasil, na opinião de especialistas, principalmente se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/10 for aprovada. O texto que acabou de passar pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados será encaminhado para apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.
Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2 milhões de profissionais no ramo.
O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças previstas na PEC um “avanço justo”, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas.
Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador.
“A doméstica é uma trabalhadora como qualquer outra e é justo que ela tenha garantidos os seus direitos, mas é preciso equilibrar os benefícios para a categoria com a redução de custos para o patrão. Caso isso não aconteça, não tenho dúvida que muita gente vai demitir. É uma catástrofe anunciada”. Avelino também é presidente do Instituto Doméstica Legal, uma organização não governamental que presta consultoria a empregadores domésticos na formalização das relações de trabalho.
Segundo o consultor, um levantamento feito pela instituição indicou que quase a metade das 2 mil famílias cadastradas na entidade demitiriam suas funcionárias caso fosse obrigatório o pagamento do FGTS. Essa é a mudança prevista na PEC que mais vai impactar os gastos mensais dos empregadores.
“A grande massa dos empregadores pertence à classe média, que paga suas contas com esforço. Temos que fortalecer o empregado, mas também quem emprega”, acrescentou.
Uma das alternativas compensatórias apontada por ele para aliviar os gastos dos empregadores é a redução do percentual de 12% pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com informações da Agência Brasil
