Em tom de desabafo, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, propôs, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/) na Assembleia Legislativa para debater a licitação de inspeção veicular em Campo Grande, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Casa de Leis e também na Câmara Municipal para investigar as últimas licitações abertas pela Prefeitura da Capital. “Estamos falando das gerações futuras e de licitações bilionárias feitas nos últimos meses, como a do lixo, do transporte coletivo e agora de inspeção veicular”, alertou.
Propositor da audiência pública “Inspeção Veicular em Campo Grande”, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), e o deputado estadual Pedro Kemp vão indicar, já na sessão desta terça-feira (11), o pedido de criação da CPI sugerida pelo presidente da Fiems. Para a abertura de uma CPI pela Assembleia Legislativa, são necessárias oito assinaturas de parlamentares e, já contando as assinaturas dos dois deputados que farão o pedido, ficariam faltando o apoio de mais seis membros da Casa.
Dúvidas
Na opinião de Sérgio Longen, a forma como os processos foram abertas levantam dúvidas. Ele adverte para o caso específico da licitação do transporte coletivo urbano, que forçou em dois anos a antecipação do contrato. “Ninguém abre mão de dois anos de contrato do transporte coletivo urbano em lugar nenhum do mundo. Além disso, quem ganhou a licitação foram as mesmas empresas. Não estou denunciando nada, até porque entendo que a área jurídica da Prefeitura é muito bem instruída e tem muito conhecimento dos assuntos citados. Porém, confio nos vereadores da Capital e nos deputados estaduais e tenho certeza que eles têm condições jurídicas de trazer ao conhecimento público todos esses contratos”, ponderou.
Na avaliação de Longen, as licitações não foram precedidas de uma participação mais detalhada com a sociedade ou mesmo realizada uma consulta transparente com os diversos setores da economia. Ele recorda, inclusive, o caso do alto custo da energia elétrica, que aconteceu há sete anos. “Todos mundo achava que era assunto da Aneel, até o deputado Jerson Domingos assumir o compromisso de abrir uma CPI para apurar o custo de energia. Já no primeiro ano de funcionamento a CPI descobriu que R$ 200 milhões tinham sido colocados na tarifa por meio dos mais disfarçados argumentos de cobranças”, asseverou.
O presidente da Fiems reforça que ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. São taxas e tarifas, qualquer que seja a nomenclatura, que oneram a produção e aumenta a carga de impostos para as pessoas. “Hoje, como que de repente, mesmo o que era facultativo, se torna uma obrigação de forma muito rápida, um decreto hoje, uma tarifa amanhã e uma licitação depois de amanhã, tudo muito rápido”, enumerou.
A audiência
Paulo Corrêa informou ainda que irá acionar a sua assessoria jurídica para derrubar a cobrança na Justiça. Por meio de um decreto, a Prefeitura de Campo Grande está criando a taxa de R$ 67 para a realização da inspeção veicular a partir de 2013. “Estão criando um imposto disfarçado de taxa”, alertou. A Prefeitura abriu uma concorrência de R$ 503 milhões por 20 anos para fazer a inspeção de todos os carros em Campo Grande, o que representa cerca de R$ 20 milhões por ano ou R$ 2 milhões/mês.
“Somos contra criação de qualquer taxa, vai contra tudo o que a presidente Dilma [Rousseff] vem fazendo”, afirmou Paulo Corrêa. “Não queremos que cobrem R$ 67 por ano, tem que ser feita [a inspeção] de graça”. Ele disse ainda que irá pedir para o prefeito eleito, Alcides Bernal, não cobrar o “imposto”. Campo Grande possui 429.555 veículos, de acordo com levantamento feito em agosto pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), mas a taxa só é obrigatória para municípios com frota superior a 3 milhões de veículos.
Em São Paulo, a taxa é de R$ 44,36, mas segundo o deputado republicano, o prefeito eleito Fernando Haddad já assumiu o compromisso de não cobrar pela inspeção. Paulo Corrêa disse ainda que o edital da concorrência foi alterado de técnica e preço para apenas preço com o intuito de reduzir o período de concorrência e concluir a licitação ainda na gestão do prefeito Nelson Trad Filho.
