Carro da funerária perde controle após morte do gerente — Reprodução
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu dar um ultimato ao prefeito Eduardo Campos para que explique, em 10 dias, "técnica e juridicamenrte", porque a Prefeitura de Ponta Porã mantém um monopólio no setor de serviço funerário na cidade, "impedindo a livre concorrência e prejudicando a população que fica refém de uma única empresa".
A investigação, iniciada após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), levou a 6a. Promotoria de Justiça do MP no Município a observar que o Executivo tem negado sistematicamente alvarás para novos empreendimentos, alegando uma suposta “exclusividade” da atual concessionária. O problema é que essa barreira contradiz a própria lei municipal e o edital de licitação, que preveem a pluralidade de empresas, conforme repercute o site InvestigaMS.
Conflito de interesses
O que chama a atenção na defesa do monopólio é a ligação entre o gabinete do prefeito e os donos do negócio. A apuração revela que o escritório de advocacia de Eduardo Campos defendeu, até pouco tempo, os interesses da funerária da família Uemura em processos judiciais.
A empresa já foi alvo da Polícia Federal e respondeu Ação Civil Pública por operar um cemitério sem licenciamento ambiental. Mesmo diante das irregularidades e de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2019, o escritório vinculado ao hoje prefeito atuou na defesa da funerária até meados de 2024, quando Campos já comandava o município.
A “blindagem” imposta pela Prefeitura ignora documentos oficiais, segundo o site. O edital da Concorrência Pública 003/2015 é claro: a concessão poderia ser outorgada “a quantas empresas funerárias forem interessadas”. A Lei Municipal 4.000/2013 também autoriza a pluralidade.
Ainda assim, a gestão atual barra até empresas que oferecem apenas planos de assistência, serviço que, pela lei federal, sequer precisaria de concessão pública. O promotor William Marra Silva Júnior não aceitou a resposta inicial da Prefeitura, que alegou exclusividade sem base legal.
Agora, o MP exige estudos que provem a inviabilidade econômica de ter mais de uma funerária em uma cidade de quase 100 mil habitantes. Se não apresentar uma justificativa plausível para manter o mercado fechado para sua ex-cliente, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
Complicador
A situação se complicou mais um pouco com o crime ocorrido na tarde desta quinta-feira (29), onde o gerente da única funerária da cidade, Valdemir Ferreira da Paixão, de 52 anos, foi executado a tiros quando seguia com o carro da empresa pela Rua Jorge Roberto Salomão, perto do Cemitério Cristo Rei, e foi abordado por homens armados em uma motocicleta que se aproximaram e atiraram contra o veículo. O filho de Valdemir, um garoto de 8 anos, que acompanhava o pai, ficou ferido no atentado.
