A Câmara de Dourados aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (24) a emenda aditiva, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), ao projeto de lei complementar 014/2016, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso, Ocupação do Solo e o Sistema Viário em Dourados. Na prática, a emenda apresentada pelo presidente da Câmara autoriza o desmembramento de terrenos de meio de quadra que possuam fachada para duas vias (para construção de residências ou estabelecimento comerciais em série) e tenham área mínima de 125 metros quadrados e frente de 10 metros. Como se trata de uma emenda, a proposta aprovada em primeira e única votação segue agora para a sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB).
Conforme Idenor Machado, a mudança na lei vai beneficiar diretamente os proprietários de lotes com frentes para os dois lados da via, que a partir de agora poderão desmembrar os terrenos (desde que a área atenda aos requisitos mínimos exigidos em lei) para edificação de moradias ou estabelecimentos comerciais independentes. Atualmente, a legislação municipal autoriza apenas o desmembramento de terrenos de esquina com área de 125 metros quadrados e testada (frente) com 10 metros, fato que impedia muitos proprietários de lotes de edificar ou comercializar as áreas devido às restrições para desmembrar os terrenos.
“De certa forma, as restrições que existiam na lei impossibilitavam os proprietários de explorarem seus lotes, através de construções independentes. Isto colaborava para o aparecimento de vazios ocupacionais, já que a pessoa possuía a área, mas as limitações para o desmembramento não o estimulava a edificar ou comercializar o espaço. A partir desta emenda, diversos proprietários de lotes poderão dividir e desmembrar seus lotes, estimulando a construção de moradias e a atividade comercial de uma forma geral”, destacou Idenor Machado.
