Obra de construção da Câmara, paralisada em abril de 2025 - (Foto: Douranews)A presidente da Câmara Municipal de Dourados, Liandra Brambilla (PSDB), esclareceu, na quinta-feira (5), que o Poder Legislativo nunca realizou qualquer tratativa, negociação ou iniciativa visando a renovação ou aumento de valor contratual com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável, até agosto do ano passado, pela execução das obras de reforma e ampliação da sede do Poder Legislativo.
De acordo com dados oficiais, o Contrato nº 007/2024 foi celebrado em 4 de julho de 2024, ainda durante a gestão da mesa diretora anterior, e teve sua rescisão formalizada em 27 de agosto de 2025, após sucessivos descumprimentos contratuais por parte da empresa.
A atual mesa diretora da Câmara de Dourados recebeu a obra em janeiro de 2025, quando o percentual de execução física era de apenas 13,57%, índice significativamente inferior ao previsto no cronograma físico-financeiro, que indicava 34,10% de execução naquele período.
Em abril de 2025, diante de inconsistências técnicas identificadas nos serviços executados e também nos previstos no projeto original, a Presidência da Casa determinou a paralisação da obra para averiguação detalhada. Na ocasião, a execução havia alcançado 23,42%, enquanto o percentual programado deveria estar próximo de 64%, evidenciando atraso expressivo e acumulado no cumprimento contratual.
Além do atraso significativo, contribuíram para a decisão administrativa o término da vigência contratual em 4 de julho de 2025 e a não manutenção, pela empresa contratada, das condições de habilitação exigidas durante toda vigência do contrato, o que tornou inevitável a rescisão contratual, devidamente formalizada, publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara, em conformidade com legislação vigente.
A presidente da Câmara reforça que não existe contrato vigente e que em nenhum momento houve intenção ou proposta de aditamento, renovação ou aumento de valor contratual. Qualquer nova intervenção na obra deverá, obrigatoriamente, seguir todos os trâmites legais, incluindo a realização de novo processo licitatório.
Diante da divulgação de matérias imprecisas sobre o tema, Liandra reforçou a necessidade do Legislativo municipal se posicionar novamente sobre a questão para a necessária correção dos fatos, garantindo à população acesso a informações corretas, transparentes e alinhadas com a verdade.
"A Câmara de Dourados reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o direito da sociedade à informação precisa e de qualidade", finalizou Liandra. (A pedido)
