Sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara - (Foto: Divulgação)A Câmara de Dourados realizou a 27ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira (22) quando os vereadores aprovaram cinco projetos, sendo dois em primeira e três em segunda discussão e votação. Entre eles, o projeto de lei 133/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a classificação de visão monocular como deficiência visual, foi aprovado em primeira votação.
Além desse, também foi aprovada em primeira discussão e votação a proposta de projeto de lei 149/2022, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.114.923/0001-99.
Já o projeto de lei 129/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui o Programa pré-natal Odontológico, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional, foi retirado de pauta pela autora.
2ª discussão e votação
Em uma segunda e definitiva avaliação dos vereadores e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o projeto de lei 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal no âmbito do município.
Além deste, também foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 115/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Jovem Trabalhador e a Campanha Municipal do Primeiro Emprego, a serem comemorados anualmente no dia 24 de abril e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;
- Projeto de Lei 136/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei e a Semana de Comemoração da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei, a serem comemorados anualmente no dia 25 de agosto e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, espaço aberto nas sessões para representantes da sociedade e de instituições, falaram Antônio Pedro Lucas Bittencourt e Aurélio Rolim da Rocha, representantes da Abramede/MS (Associação Brasileira de Medicina de Emergência/Regional Mato Grosso do Sul) e da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), sobre as ações dentro do Fórum Empresarial Dourados e o Fórum Luso-Brasileiro e Latino americano de Medicina de Emergência, que será realizado no sábado (27) em Dourados.
