'Esqueleto' do novo prédio da Câmara de Dourados - (Foto: Douranews)
As obras de reforma e ampliação do prédio próprio da Câmara de Vereadores de Dourados, suspensas desde abril do ano passado, ainda podem ser retomadas, ao contrário de decisão original da atual gestão da Mesa Diretora. Isso porque, conforme revela resultado da auditoria contratada pela presidente Liandra Bambilla e o primeiro-secretário Rogério Yuri, a gestão fiscal da Câmara pleiteia um nov0 aditivo contratual para repor as perdas, segundo a auditoria, apuradas na morosidade do trabalho encomendado. Apenas 23,42% do que foi contratado foi executado, muito abaixo do esperado, que deveria estar entre 64% e 72% até à paralisação do contrato.
Após revisar os contratos e o estágio das obras, a atual Mesa Diretora optou pela rescisão do contrato firmado com a empresa matogrossense Concresul Engenharia e Construções Ltda e sugeriu, conforme relata auditoria, um contrato aditivo que pode impactar o custo final do serviço “entre 5% e 8% do valor contratual, abrangendo projetos complementares, serviços adicionais e revisões necessárias”, segundo consta de documento protocolado pela presidente Liandra ao Inquerito Civil 06.2024.00000465-3 instaurado pelo Promotor Luz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª. Promotoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Dourados, que apura falhas de gestão nesse empreendimento.
Ou seja, obtido esse reajuste aditivo, a obra de construção da nova Câmara passaria dos atuais R$ 19.268.782,57 contratados para estimados R$ 20.8120.285,18, considerando o índice de 8% (R$ 1.541.502,61) reivindicado pela atual Mesa Diretora. Atualmente, os vereadores pagam aluguel mensal da ordem de R$ 70 mil para funcionarem, 'provisoriamente', em área do shopping Avenida Center.
Sem irregularidades
A pretensão da presidente Liandra Brambilla e demais membros da Mesa Diretora se baseia, supostamente, na síntese conclusiva expedida pela empresa de auditoria Maciel Assessores, que consumiu recursos da ordem de R$ 40 mil para analisar os documentos e que, depois de conferir todo o processo, avaliou que:
“não se identificaram irregularidades de preço ou medições indevidas, mas sim deficiências de projeto, falhas de formalização e lacunas de fiscalização” que podem até comprometer a segurança estrutural e a regularidade administrativa, porém, “atendidos esses condicionantes, a obra poderá ser retomada de forma segura, regular e tecnicamente fundamentada”.
A auditoria ainda sugeriu que, com novo contrato aditivo, será possível elaborar projeto de reforço estrutural, proceder a revisão integral dos projetos de combate a incêndio, reprogramar o cronograma físico-financeiro e realizar os ensaios técnicos complementares (como arrancamento de chumbadores, esclerometria, integridade de blocos e análise estrutural) como condição para continuidade da execução, para assegurar que a retirada dos pilares do Plenário – principal queixa do prédio atual – possa garantir o controle tecnológico integral.
