O prefeito Murilo Zauith (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (21), que a responsabilidade fiscal e a transparência, compromissos assumidos desde o primeiro dia de mandato, estão sendo cumpridos com o conjunto dos servidores públicos e a sociedade. Na segunda-feira (19) à noite foi creditado o pagamento do 13º. salário do funcionalismo e a equipe econômica já está fazendo o provisionamento necessário para que os salários do mês de dezembro também sejam honrados pela Prefeitura dentro do prazo legal.
Segundo ele, o acordo firmado com os servidores, quando da implantação do PCCR (o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) que está sendo concluído neste mês, também previa que, assim que entrasse em vigor a política de valorização salarial do funcionalismo, todos os ‘penduricalhos’ que compunham a base de salários seriam suprimidos, uma vez que passaram a ser incorporados na formação da base salarial.
O decreto 2747, de 13 de dezembro deste ano, publicado no Diário Oficial do Município, considera que, com a implantação do PCCR, ficam revogados os dispositivos da legislação que asseguravam vantagens adicionais aos salários, contidos nos decretos 387 de 26 de junho de 2013 e 1.850 de 23 de junho de 2015.
"Com o PCCR e as tabelas implantadas para atender todo o conjunto de servidores, se permanecessem essas gratificações, o Município iria estourar o limite máximo permitido pela LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal), e isso é crime. Assim, quando fizemos valer o direito do servidor, conquistado com o PCCR, estamos deixando a folha de pagamento no limite de 51% da arrecadação, permitido pela responsabilidade fiscal”, disse o prefeito.
Murilo admitiu que as divergências apontadas por alguns servidores, no cálculo do pagamento do 13º. este mês, serão revistas ainda nessa administração. “Direito adquirido é direito conquistado, isso não se questiona, estamos trabalhando com dinheiro público e é preciso que se faça justiça”, afirmou.
Interesses pessoais
O prefeito de Dourados disse ainda que, ao assumir o mandato provisório, em 2011 e, depois, em 2013, quando assumiu pelo tempo de quatro anos, após as eleições que também regularizaram a composição da Câmara de Vereadores, fez um compromisso de trabalhar para recolocar o Município no caminho da normalidade.
“Estamos agora entregando a Prefeitura para a próxima administração e Dourados voltou à normalidade, as pessoas podem trabalhar, produzir, estudar, saber que tem o seu emprego garantido, recebem em dia ao final de cada mês trabalhado [os servidores públicos, especialmente], quando muitos Municípios do País não conseguiram ainda nem pagar o salário do mês passado, que dirá o 13º. Ou seja, fizemos mais do que colocar Dourados na normalidade, hoje somos o melhor lugar para se investir como atestam os levantamento dos últimos dois anos no ranking nacional dos municípios”.
Murilo afirmou também que a administração pública deve, sempre, se sobrepor aos interesses pessoais. “Quem foi (mal) acostumado a garantir proveitos próprios, e agora não estão tendo os seus interesses pessoais atendidos, e resolvem usar os instrumentos que possuem para atingir pessoas no exercício da função pública, podem esperar que serão responsabilizadas, e terão que assumir indenizações morais e financeiras”, rebateu o prefeito às críticas que vem recebendo de alguns segmentos, insatisfeitos por não continuarem a se beneficiar de vantagens pessoais.
