Grupo de Campo Grande ganha disputa judicial pelo Santa Rita - (Foto: Reprodução)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a ordem de reintegração de posse do Hospital Santa Rita, em Dourados, garantindo que a unidade continue funcionando normalmente enquanto o processo segue em análise.
A decisão, proferida sexta-feira (6) passada pelo desembargador Alexandre Branco Pucci, no âmbito de um Agravo de Instrumento movido pela empresa Conceito Service Ltda, atual responsável pela gestão do hospital, contrapõe decisão anterior que determinava a retomada imediata do imóvel pelo Hospital Santa Rita Ltda.
O impasse foi criado com a celebração de contrato de arrendamento firmado em maio de 2025. Como a direção do Hospital Santa Rita alegava inadimplência contratual, buscou a Justiça e conseguiu, em primeira instância, liminar de reintegração de posse.
Já a arrendatária sustentou que não haviam parcelas vencidas, considerando que o contrato previa um período de carência de três meses para início da operação, e mais 120 dias (ou quatro meses) adicionais antes da exigência do primeiro pagamento.
Decisão
Segundo a empresa Conceito Service, criada em Dourados como base de apoio aos interesses societários da Santa Casa de Campo Grande na região, a rescisão foi feita de forma prematura, sem mora configurada, o que levou o desembargador Alexandre Branco a analisar as contradições e ambiguidades, especialmente quanto aos prazos de carência, o que gerou dúvida razoável sobre a existência de inadimplemento.
O relator do caso ainda considerou que:
• trata-se de hospital em pleno funcionamento;
• uma troca abrupta de gestão poderia comprometer serviços essenciais de saúde; e
• já existia decisão judicial anterior garantindo a manutenção da gestão atual.
Diante disso, o Tribunal considerou presentes os requisitos legais e deferiu a tutela antecipada recursal, suspendendo a ordem de reintegração de posse para que:
• a Conceito Service permaneça na posse e na gestão do Hospital Santa Rita;
• o Hospital Santa Rita está proibido de qualquer ato de interferência; e
• foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A medida vale até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal.
Impactos
Na prática, a decisão garante estabilidade administrativa e continuidade do atendimento médico-hospitalar, evitando riscos assistenciais à população de Dourados e região já que o próprio relator destacou que, em matéria de saúde, o Judiciário deve agir com cautela máxima, priorizando o direito fundamental à vida e à continuidade dos serviços essenciais, conforme prevê a Constituição Federal.
Diante desse decisão judicial, o Hospital Santa Rita será agora intimado para apresentar resposta, mediante acompanhamento do Ministério Público para análise aprofundada do mérito contratual. Enquanto isso, o hospital segue funcionando normalmente. (Com informações do site Pronto Falei)
