Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13), em única votação e por maioria de votos, projeto de lei do Executivo que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano do município, para efeito de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
A Planta de Valores Genéricos é a base de todo o cálculo do IPTU. Ela deve apresentar valores unitários de terrenos em cada face de quadra e valores unitários das edificações segundo a tipologia e o padrão construtivo.
Além da utilização como base para o cálculo do IPTU e ITBI, as Plantas de Valores Genéricos são instrumentos valiosos para o planejamento urbano, permitindo a previsão de custos de desapropriação nas obras públicas, bem como o retorno provável de tais investimentos (contribuição de melhoria). Servem ainda como retrato da realidade do mercado imobiliário local e para a redistribuição da carga fiscal, equilibrando a relação entre o valor venal e o de mercado.
Outros projetos
Também foram aprovados pelo plenário, em redação final, projetos de leis do Executivo que autoriza a doação de área; da vereadora Delia Razuk (PMDB) que dá denominação ao PAI (Pronto Atendimento Infantil) e que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros, nas escolas e Ceims da rede pública.
Foram aprovados, ainda, seis projetos de lei do vereador Idenor Machado (DEM) concedendo Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a pessoas da comunidade.
Por fim, os vereadores aprovaram várias alterações no RI (Regimento Interno) da Câmara de Dourados. Antes do início dos trabalhos em plenário, o médico Eduardo Antonio da Silveira, coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), usou a Tribuna Livre para discorrer sobre a prática de primeiros socorros nas escolas.
