Temas que os Estados do Centro-Oeste querem ver avançar nas áreas de incremento de receitas e finanças foram incluídos hoje (3), na Carta de Goiânia, para reiterar ao Governo Federal pedido de ações para reduzir o que é gasto com pagamento das dívidas e permitir melhoria de arrecadação. O comprometimento de receita para pagar o débito das unidades federadas com a União é uma das principais preocupações e agora surge uma nova proposta dos Estados, de um acordo para destinar parte do percentual hoje gasto com os encargos a investimentos em setores específicos.
A sugestão é que seja feita a revisão dos custos, e os Estados, em compensação, formariam com os novos recursos um fundo social a partir da redução dos valores vigentes. “Se reduzir, por exemplo, de 15% para 9%, podemos criar com esse percentual de diferença um fundo social, vinculando gastos a setores como o de educação, saúde, ou capacitação de trabalhadores”, disse a vice-governadora Simone Tebet, que representou no encontro o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Em uma das antigas demandas, a do ressarcimento das perdas pela isenção tributária de produtos exportados (Lei Kandir), os governadores consideram que houve avanço. Por isso, incluíram na Carta um reconhecimento pelas providências de compensação referentes a 2011, e a demonstração de confiança na alocação de recursos no Orçamento Federal correspondente à metade das perdas presumidas para 2012.
Já para fortalecer a região como bloco e buscar a equiparação de desenvolvimento, foi incluída na Carga de Goiânia apoio a uma proposta de implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste. A ideia é o alinhamento e a uniformização gradual das alíquotas tributárias da região.
O empenho para ver aprovada a emenda que garante a divisão dos royalties do Pré-sal entre todas as unidades da Federação e não apenas entre os Estados produtores também foi ratificado no fórum de governadores. A demanda ganha força, já que na última semana, o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os estados do Sul do Brasil e do qual Mato Grosso do Sul também participa, reiterou que vai brigar no Congresso Nacional por essa mesma decisão.
No Centro-Oeste, os governadores apontaram que “consideram salutar a sinalização do Governo Federal pela redução da participação da União na distribuição dos recursos”, e ao mesmo tempo alertaram “ser inadmissível a usurpação isolada dos recursos por parte de Unidades Federativas confrontantes do Pré-sal”.
Ainda na temática de receita e finanças, ficaram reiteradas na Carta de Goiânia o apoio para que seja alterado o quórum de decisão do Confaz (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) – que atualmente requer unanimidade – e a “convicção da necessidade de convalidação dos incentivos fiscais já adotados como forma de reequilibrar as diferenças regionais". Em Mato Grosso do Sul, a política de incentivos do atual governo tem feito a diferença na atração de empresas e na diversificação da matriz econômica.
Depois de discutir no encontro o impacto que novas legislações podem gerar nas finanças dos Estados – especialmente a PEC 300 (sobre piso das Polícias), Piso Salarial do Magistério, Emenda 29 (de vinculação de percentuais para a Saúde) e destinação obrigatória de recursos para Defensoria – os governadores reunidos em Goiânia formalizaram entendimento dos benefícios que essas proposições significam, mas reiteraram que vai ser preciso receber da União integral compensação financeira.
Essa agenda conjunta tem apoio do superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, que esteve durante todo o dia acompanhando a reunião dos governadores. O encontro, na sede do governo, na capital goiana, contou com as presenças dos governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Silval Barbosa; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; além dos vice-governadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, e do Tocantins, João Oliveira. Rondônia foi representando pelo secretário de Fazenda.
