Alvo de polêmica por seu ceticismo sobre as chances de o Brasil fechar 2014 com equilíbrio no resultado nominal das contas públicas, a economista Teresa Ter-Minassian defende a adoção do balanço estrutural ajustado ao ciclo econômico. A sugestão da ex-diretora do Departamento Fiscal do FMI (Fundo Monetário Internacional), hoje consultora independente, chega no momento em que a política fiscal brasileira está sendo duramente criticada dentro do país.
O modelo fiscal não chega a ser ideia nova. Foi adotado pelo Chile há 11 anos e pela Colômbia, em 2011, e tem sido apontado por especialistas dentro e fora do governo, entre os quais pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Illan Goldfajn, como o melhor meio para recuperar a credibilidade da política fiscal e do regime de metas.
"O Brasil tem as condições necessárias para seguir as regras do balanço estrutural", afirmou Teresa Ter-Minassian, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "No mínimo, o governo poderia fazer as estimativas oficiais de balanço estrutural para guiar sua escolha da meta fiscal de cada ano".
A mudança proposta por Teresa "limparia" o cálculo desses elementos e também dos efeitos da flutuação da economia. Com a adoção do balanço estrutural, o governo disporia de uma avaliação mais clara sobre o esforço fiscal necessário do que os números do superávit primário são capazes de mostrar.
Com esses dados à mão, insiste a economista, o governo poderia calibrar com maior segurança a política fiscal brasileira e suas metas. E numa segunda etapa, na visão de Teresa, o modelo poderia ser adotado efetivamente, para substituir o atual regime fiscal.
Bastante presente na história recente da economia brasileira, Teresa Ter-Minassian foi a principal negociadora dos compromissos fiscais do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) nos anos 90. "As autoridades do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram muito responsáveis ao dizer que fariam o ajuste por considerá-lo o certo para o país, e não porque o FMI estava exigindo", recordou.
Nos anos 2000, Teresa dirigiu o Departamento Fiscal do FMI. Aposentou-se há três anos e, como consultora, tem entre seus clientes o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O Brasil continua em seu radar permanentemente. Em especial, as minúcias das suas contas públicas e os efeitos da política fiscal na competitividade dos setores produtivos nacionais. Em sintonia com as vozes mais experimentadas da área fiscal, Teresa repetiu que não há outra saída ao governo senão cortar os gastos correntes para garantir o aumento de competitividade.
"Com a alta carga tributária do Brasil (35% do Produto Interno Bruto), torna-se necessário conter o aumento dos gastos para criar espaço ao investimento público e para assegurar a continuidade da redução dos juros".
