A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, e em primeira votação, durante a sessão desta quinta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que obriga os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada.
Conforme a proposta, os postos de combustíveis terão que afixar cartazes medindo no mínimo 594x420mm (modelo folha A2), com escrita clara, legível e em local de fácil visualização das informações. No aviso, deverão ser discriminados os preços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada [onde as substâncias nocivas contidas no petróleo cru são completamente eliminadas] e a formulada [inferior à refinada por ter solventes adicionados].
O deputado estadual Barbosinha justificou, da tribuna, a importância desta matéria, destacando que o principal objetivo é dar transparência e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e a qualidade do combustível que ele adquire nos postos e revendedores, já que a venda desse tipo de combustível foi autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“Essa gasolina [a formulada] não tem qualidade. Ela rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”, enfatizou o parlamentar, que é também o proponente de uma audiência pública com o tema “Preço dos Combustíveis: queremos saber a verdade”, a ser realizada no dia 10 de setembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa no valor de 250 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.390, sem prejuízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica. Em caso de reincidência, a multa prevista terá o valor dobrado, conforme o projeto de lei.
