Vereador Carlito do Gás questiona critérios adotados para fixação de preços do GLP em Dourados — Assessoria
O vereador Carlito do Gás (MDB) solicitou ao Procon que constitua uma força-tarefa para fiscalização nas distribuidoras de botijões de gás de cozinha (o GLP) da cidade. A intenção do vereador é que o órgão apure eventual aumento abusivo de preço, prática considerada crime pelo CDC, o Código de Defesa do Consumidor. Com a fiscalização, as distribuidoras deverão apresentar as notas fiscais de compra do produto em janeiro e da última compra. Em caso de flagrante de aumento abusivo de preços, o estabelecimento será multado.
Carlito (que é chamado de “Carlito do Gás” por atuar no ramo, como revendedor) afirmou ser necessária a intervenção do Procon por conta dos preços que estão sendo praticados pelas distribuidoras não absorverem os índices praticados pelas refinarias e outras medidas adicionais tomadas pelo Governo Federal, notadamente a Petrobrás, para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Pesquisa realizada quinta-feira (16), pela equipe do Procon, em 22 estabelecimentos da cidade, encontrou o gás com menor preço de R$ 68 e o maior de R$ 82. A diferença entre o menor preço e o maior para entrega em domicílio é de 20,6%. O preço médio do gás praticado em Dourados, segundo apurou a pesquisa, é de R$ 74,57. Em novembro de 2019 o valor médio de venda do gás em Dourados era R$ 74,63.
“A Petrobras reforçou o abastecimento do GLP, através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, dentre outras medidas emergenciais relativas ao produto”, ponderou o vereador e empresário.
“Não quero crer que estejam se aproveitando de um momento de crise para sair ganhando em cima do povo, mas realmente é uma conta que não fecha e que ‘sobra’ para as revendedoras e para os consumidores. Os preços dos botijões são determinados livremente pelos revendedores em função de seus custos. Se barateou na refinaria, porque as distribuidoras elevaram o preço para as revendedoras? Toda a cadeia deve ser fiscalizada para checar de onde vem a distorção”, afirmou o vereador, ao acionar o Procon.
Carlito reforça “o repúdio a toda e qualquer tentativa de prática de preços abusivos e total apoio à mobilização de governos e órgãos públicos de fiscalização para coibir aqueles que buscam tirar vantagem em um momento especialmente delicado para as famílias brasileiras’’.
Carlito do Gás lembrou que há dois anos, em março de 2018, investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), acompanhados de fiscais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), realizaram uma operação em várias distribuidoras de gás de cozinha em Dourados. O foco da operação era a venda ilegal de GLP. “A fiscalização que solicitei ao Procon é necessária para eliminar as dúvidas e sobretudo para que haja a equidade nos preços em todo o elo da cadeia produtiva do gás, de forma que não seja o consumidor a ‘pagar o pato’ por eventual ganancia ou oportunismo”, reforçou Carlito, que afirmou ainda que, se necessário, a Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE (o Ministério Público Estadual) também será acionada.
