Everaldo. busca informações sobre lei na Seplan — Divulgação
Gastos desnecessários com adequações à Lei da Acessibilidade exigem esclarecimentos da Prefeitura
A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) está mobilizando o setor empresarial para esclarecer as exigências da Lei da Acessibilidade e evitar que comerciantes e proprietários de imóveis realizem investimentos desnecessários por falta de informações precisas sobre a legislação. Na manhã desta terça-feira (13), o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, se reuniu com representantes da Prefeitura de Dourados para apresentar as preocupações dos empresários diante da proximidade de janeiro de 2027, período apontado como referência para novas exigências relacionadas à adequação dos estabelecimentos comerciais.
A principal preocupação da entidade é que alguns consultores e profissionais que oferecem serviços de adequação possam, por desconhecimento da legislação ou por uma interpretação equivocada de suas exigências, orientar empresários a executar obras e contratar serviços que talvez não sejam obrigatórios para seus estabelecimentos.
“O que nos preocupa é o fato de empresários estarem sendo procurados por profissionais que apresentam a necessidade de realizar determinadas adaptações sem que esteja devidamente esclarecido se aquelas exigências realmente se aplicam ao imóvel. Isso pode levar o empresário a assumir despesas elevadas, comprometer recursos e realizar investimentos que, em determinadas situações, podem não ser necessários”, destaca Everaldo.
Segundo o presidente, a legislação precisa ser compreendida e aplicada de acordo com as características de cada estabelecimento. A Lei Municipal 5.348/2025 estabelece regras para a concessão e renovação de alvarás de funcionamento, com exigências que variam conforme fatores como porte econômico, área construída, atividade exercida e forma de atendimento ao público.
Por isso, a Aced considera fundamental que qualquer orientação sobre adaptações esteja amparada em uma interpretação correta da lei e em uma avaliação técnica compatível com a realidade de cada imóvel.
“Não estamos questionando a importância da acessibilidade. Ela é fundamental para garantir dignidade, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O que defendemos é que a lei seja cumprida corretamente, sem exageros, interpretações equivocadas ou exigências que não tenham fundamento legal. O empresário precisa saber exatamente quais são suas obrigações antes de gastar”, ressalta Everaldo.
A entidade também chama a atenção para a realidade de muitos imóveis comerciais de Dourados, construídos há décadas e com características estruturais distintas. “É necessário que os critérios legais sejam esclarecidos de forma objetiva, evitando que a insegurança e a falta de informação resultem em custos desnecessários para o setor produtivo”, acrescenta o presidente Everaldo.
Reunião vai esclarecer
Como parte desse trabalho, a Aced vai realizar no próximo dia 22, às 15 horas, uma reunião, aberta à participação dos a comerciantes, empresários e proprietários de imóveis comerciais, no auditório ‘Luiz Zarpelon’ da entidade. O encontro vai reunir representantes da Aced, Sindicon, Sescon e da Semdes, a Secretaria municipal de Desenvolvimento, além do secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís. A proposta é esclarecer dúvidas sobre przos, exigências legais, documentação necessária e responsabilidades relacionadas às adequações.
“Nosso papel é defender os interesses dos empresários e, ao mesmo tempo, contribuir para que a acessibilidade avance de maneira responsável. Queremos que o empresário tenha acesso à orientação oficial, saiba o que realmente precisa fazer e não tome decisões precipitadas com base em informações que podem não estar corretas”, afirma o presidente.
