Decreto assinado pelo prefeito Murilo Zauith e publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 23, restabelece a jornada de 40 horas de trabalho semanais aos servidores administrativos da educação, ou seja, 8 horas por dia.
Trata-se de um procedimento normal, previsto na regulamentação do concurso, mas que não era praticado do Município. Enquanto nos demais setores administrativos são cumpridas as 40 horas, os administrativos da educação desempenhavam as funções em 30.
Conforme o decreto, a determinação é válida também para os que possuem cargos comissionados, nesse setor da educação, nos símbolos DGA, FGE e DAI, e todos aqueles que são cedidos para outras instituições ou secretarias.
Só ficarão com 30 horas as merendeiras e auxiliares de merendeiras, agentes de apoio social, de atividades educacionais e recreadores. A escola deve adotar, para esses cargos, o sistema de escala de serviço, visando o funcionamento, sem interrupção, do horário normal de expediente.
O decreto, nº 1.117, revoga o 1.147, de 17 de junho de 2010, que concedeu o privilégio a esse grupo de servidores, formados pelos assistentes, agentes e auxiliares de apoio educacional e assistentes de serviços administrativos.
O prefeito Murilo Zauith se reuniu com o secretário municipal de Educação Walteir Betoni, nesta segunda-feira (29), para orientar sobre a forma como a direção de cada estabelecimento de ensino irá conduzir esse processo que vai atingir trabalhadores das escolas municipais, Ceims e bibliotecas públicas da Rede Municipal.
