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DECISÃO

Justiça impede greve de professores

Desembargador do TJMS acata mandado de segurança da Prefeitura

13 março 2022 - 10h38Por Redação Douranews

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, acatou requerimento da Prefeitura de Dourados e deferiu mandado de segurança impetrado pelo Município contra a greve dos professores da rede municipal de ensino, anunciada para começar a partir desta segunda-feira (14) em Dourados.

A alegação da Prefeitura é que o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) anunciou, em ofício enviado ao Executivo, que deflagraria greve a partir desta segunda após assembleia realizada no último dia 7, porém, não informa o tempo de duração da greve, assim como sequer menciona qual o percentual de profissionais de educação que permanecerão em atividade com o objetivo de garantir a prestação do serviço essencial de educação no município.

A decisão judicial determina que o sindicato suspenda imediatamente a greve anunciada, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da medida. "A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido a pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal", diz parte da decisão

A Prefeitura ainda alega que há reunião marcada para esta segunda, às 13 horas, com o objetivo de continuar as tratativas a respeito do reajuste dos salários dos profissionais de educação, não tendo o sindicato respondido ao ofício que lhe foi enviado. O prefeito Alan Guedes reassume o mandato nesta semana, depois da viagem aos Emirados Árabes em comitiva organizada pelo Sebrae estadual.