Obstáculo ao aprendizado, uso do celular passou a ser controlado - (Foto: Reprodução)A Lei 15.100, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que restringe o uso de celulares nas escolas, foi uma das mais importantes respostas ao debate sobre o uso dos aparelhos no ambiente escolar e os possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens, alvo de preocupação para especialistas, país e a população em geral.
“Este é um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país. O ser humano nasceu para viver em comunidade. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, ressaltou Lula, ao parabenizar, em janeiro, o Congresso Nacional pela aprovação da lei.
Uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, publicada em novembro deste ano, apontou que mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmaram que têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares.
O estudo mostra, também, que 77% dos gestores e 65% dos professores relataram diminuição do bullying virtual dentro das escolas. O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.
Guia de telas
Outra ação fundamental para a proteção deste grupo foi o lançamento, em março de 2025, do Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais. Trata-se de um protocolo de saúde pública para orientar famílias e escolas sobre os riscos do excesso de exposição digital para o desenvolvimento cognitivo e emocional.
O guia é um documento oficial com análises e recomendações sobre o tema, baseado em evidências científicas e nas melhores práticas internacionais, comprometido com a construção de um ambiente digital mais saudável. Traz, ainda, orientações e ferramentas para lidar com a complexa relação das infâncias e adolescências com o mundo digital. Além disso, serve de base às políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios — Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
