A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (19) a proposta que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de cobrar do consumidor por sacolas plásticas para o acondicionamento e o transporte dos produtos adquiridos no estabelecimento. O texto permite, no entanto, a cobrança por sacolas retornáveis de uso duradouro.
Segundo a proposta, as sacolas duradouras devem ser facilmente distinguíveis das demais e trazer sua capacidade de carga e composição estampadas de forma visível e nítida.
Além disso, os fabricantes, importadores e comerciantes de sacolas plásticas serão obrigados a financiar projetos de educação ambiental. Os porcentuais a serem investidos serão definidos em regulamento posterior.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), aos projetos de lei 927/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS); e 1705/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O primeiro projeto apenas proibia a oferta de sacolas fora das especificações estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Já o segundo proibia estabelecimentos comerciais de cobrar por sacolas recicláveis e os obrigava a fornecer gratuitamente embalagem não poluente.
