A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou quarta-feira (29) audiência pública conjunta para debater a qualidade dos Sistemas de Telefonias Fixa e Móvel no País”. O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), que é membro titular da Comissão, participou do evento e fez uso da palavra para pedir explicações aos representantes das agências reguladoras acerca dos serviços prestados para os consumidores brasileiros. Marçal iniciou lembrando que participou, em 1996, da Comissão Especial que instituiu a Lei Geral de Telecomunicações e criou a Anatel “Um momento em que aconteceu, no nosso país, uma verdadeira revolução no setor das telecomunicações” descreveu.
Em sua fala, Marçal apontou o que classificou de principal reclamação dos consumidores, a má qualidade de atendimento ao cliente, o serviço prestado pelos chamados “call center’s”. “Aprendi desde muito cedo que o cliente sempre tem razão. Acho que já passou da hora das prestadoras de serviço de telefonia conhecerem e aplicarem o que diz esse ditado. Está faltando respeito por parte das operadoras com os consumidores”, concluiu o deputado. Ele citou que, pelas páginas das redes sociais que mantém, são constantes as reclamações dos serviços de telefonia, mas, aquelas contra os serviços de atendimento ao cliente ganham, segundo ele, em disparada no ranking de insatisfação dos consumidores.
O parlamentar apontou também as reclamações que decorrem da falta de cobertura nas áreas não consideradas urbanas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como os distritos e vilas. Ele exemplificou falando dos casos da Fazenda Itamarati (Ponta Porã), Nova Casa Verde (Nova Andradina), Colônia Agrícola Saiju (Caarapó) entre outros distritos, vilas e rodovias do estado de Mato Grosso do Sul, onde não há, ainda, a cobertura.
Para Marçal, os preços praticados pelas operadoras em ligações de uma para outra, ainda é motivo de muitas outras reclamações “Vejo comerciantes, prestadores de serviços, entre outros, se utilizarem de pelo menos três linhas celulares para se tornarem acessíveis a seus clientes. Isso tem que acabar” argumentou. Para isso, Marçal cobrou da Anatel maior fiscalização ao cumprimento da determinação daquela Agência, de compartilhamento de infra-estrutura entre redes. Já sobre o fornecimento do serviço de internet o deputado lembrou que é preciso a melhoria do serviço oferecido atualmente, antes de que se pense em uma tecnologia mais evoluída. “Como podemos falar no oferecimento de uma tecnologia como a 4G, que é mais avançada, se não conseguimos alcançar ainda infra-estrutura e cobertura adequadas, sequer, na chamada internet 3G” alertou Marçal.
O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, respondeu ao deputado Marçal Filho que a Agência se prontifica em receber apurar e, constatada a infração, punir as denúncias do não cumprimento das determinações quanto à obrigatoriedade de compartilhamento de redes de telefonia entre as operadoras. Nos casos de home, através do número 1331, a ligação é gratuita. Ele afirmou que a Anatel vem incentivando através de normativos a redução da tarifa de ligações entre as operadoras. Já sobre a internet 4G o presidente afirmou que a política de evolução tecnológica, no Brasil, tem uma metodologia de expansão de abrangência “A idéia é que este ano tenhamos 80% das áreas urbanas do País com cobertura total em 4G. Essa evolução está atrelada a que a tecnologia 3G alcance 100% das áreas urbanas no Brasil. Suprindo, de alguma maneira, a falta da 4G nesses outros 20%” explicou.
Representantes do Ministério das Comunicações, TCU (Tribunal de Contas da União) e das empresas fornecedoras de serviços de telefonia e internet no Brasil também participaram da audiência.
