Diante do bom volume de dinheiro extra que entrou nos cofres públicos está semana como parte da repatriação de ativos do exterior, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está orientando os prefeitos a criarem uma reserva para quitar a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo o décimo terceiro salário que obrigatoriamente terá de ser pago em dezembro. A intenção da diretoria da entidade é estimular os gestores públicos, mesmo àqueles que não conseguiram se reeleger, a fecharem as contas no fim do mandato.
Segundo o prefeito de Anastácio e tesoureiro da Assomasul, Douglas Figueiredo (PMDB), o dinheiro repatriado chegou em boa hora, justamente no momento em que os prefeitos se organizam para honrar compromissos, principalmente com a folha de pessoal. Douglas advertiu que é importante saber que a legislação impõe restrições, como por exemplo, deixar “restos a pagar”, o que pode levar o gestor público a sofrer sanções, inclusive, ficando inelegível no futuro.
O tesoureiro da Assomasul adiantou que os municípios vão fazer gestão para que tenham direito a obter os recursos durante a segunda fase da repatriação, isso porque, segundo ele, há uma movimentação no sentido de contemplar apenas o governo federal. Nesta quinta-feira (10), as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 55 milhões como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior. No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizaram R$ 60.559.151,32.
A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.
A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
A Assomasul informa que os mais de R$ 60 milhões destinados aos municípios, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que foi efetuada nesta quinta, já estão deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).