Filho de desembargadora está 'internado' em clínica de luxo em São Paulo — Reprodução
O MPE (Ministério Público Estadual) apura possível omissão na decisão do habeas corpus concedido a Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, sob a alegação, mediante atestado médico, de que ele sofre da ‘Síndrome de Borderline’ também chamada de transtorno de personalidade limítrofe, caracterizada pelas mudanças súbitas de humor, e comportamentos impulsivos, como gastar dinheiro descontroladamente.
Proposto pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche, o embargo de declaração questiona ao relator do processo os motivos da internação em clínica psiquiátrica em vez de prisão, visto que, segundo consta, o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, onde Breno ficou recolhido inicialmente, tem a estrutura adequada para o tratamento dele.
Breno é filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) e existe a suspeita de favorecimento no parecer apresentado.
Segundo o procurador, o embargo discute o fato de que, além da legitimidade do laudo de saúde mental, na decisão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça, não se considerou a existência de unidade para acompanhamento psiquiátrico no presídio onde inicialmente Breno estava. Fato este, comentado pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas.
“Se havia no presídio clínica para tal finalidade, a decisão se torna obscura, porque o presídio não só oferece condição de tratamento como oferece serviço exemplar”, pontuou o procurador.
