A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) determinou a proibição do recebimento de encomendas via Sedex e afins destinadas aos presos custodiados nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul. A medida, já em vigor, se deve ao fato de o serviço de encomendas expressas das empresas em geral estar sendo usado, muitas vezes, com o objetivo de burlar a fiscalização de segurança, na tentativa de introduzir materiais ilícitos nos presídios.
Continuarão permitidas apenas correspondências escritas, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. Portaria que dispõe sobre a proibição foi publicada na edição de quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, tem sido constantes os casos de encomendas que chegam às unidades contendo materiais proibidos escondidos. “Grande parte é de remetentes fictícios, o que impossibilita até mesmo a responsabilização”, comenta. Ele destaca que, muitas vezes, esses materiais são enviados da própria cidade ou de municípios vizinhos.
Conforme a Portaria da Agepen nº 7, de 4 de setembro de 2012, os pertences e objetos permitidos poderão apenas ser entregues diretamente na unidade prisional, pelo familiar ou visitante cadastrado, devendo ser observadas as datas estabelecidas. As encomendas serão conferidas pela equipe de segurança na presença do responsável pela entrega.