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Perícias são regulamentadas por portaria da Sejusp

28 de dezembro 2010 - 19h05 Por Redação Douranews, com Assessoria
Perícias são regulamentadas por portaria da Sejusp
Portaria conjunta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Coordenadoria Geral de Perícias e Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (Ialf) regulamenta as atividades dos representantes de divisão do Instituto. O documento identifica formalmente competências e atribuições e sistematiza os procedimentos técnicos das diversas divisões do Ialf. O instituto é uma das  unidades que compõem a Coordenadoria Geral de Perícias, e é responsável por realizar exames periciais laboratoriais, relativos às infrações penais nas áreas de biologia, química, bioquímica, física e identificação relacionada à genética, toxicologia, dentre outras ciências  da atividade forense.

Conforme os regulamentos administrativos a serem observados, é competência dos representantes das divisões planejar, organizar, coordenar, dirigir, orientar e controlar as atividades técnicas relativas à cada setor; oferecer apoio técnico aos peritos criminais e agentes de polícia científica; promover a boa comunicação das informações técnicas;  convocar os peritos criminais e presidir reuniões para tratar de assuntos técnicos.

No cumprimento da função de representante, cada responsável por divisão deve também zelar para que os bens materiais sejam devidamente utilizados e conservados, traçando normas, realizando inspeção e propondo medidas saneadoras;  sugerir normas e instruções gerais relativas às áreas de sua competência;  elaborar minuta básica de projeto que atendam tecnicamente à respectiva Divisão;  manter sob sua supervisão a coletânea de leis, regulamentos, boletins e demais documentos. É também atribuição efetuar a supervisão técnica dos laudos produzidos e encaminhar relatórios à Direção do Instituto das atividades executadas.

A normatização das atribuições consta da Portaria “N” IALF/CGP/SEjusp nº 002, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (28).