Secretário Marcio Monteiro fala sobre resultados da operação, em entrevista na Receita Federal — Foto: Divulgação/Assessoria
A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) e a Receita Federal em Mato Grosso do Sul realizaram nesta quinta-feira (2) a Operação Tantum Charta. O objetivo é fechar o cerco contra os sonegadores de impostos e combater crimes fiscais. Cerca de 50 empresas foram diligenciadas em operação que envolveu 23 auditores da Sefaz e 30 da Receita. Cerca de R$ 1,5 bilhão em operações ilegais foram detectados, conforme balanço preliminar divulgado pelo secretário Marcio Monteiro e os delegados da Receita Federal Flavio de Barros Cunha (de Campo Grande) e Elvis Caiçara da Silva, de Dourados.
Segundo eles, o esquema consistia em criação de empresas exclusivamente para emissão de notas frias. O objetivo dos sonegadores era simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
“A sonegação de tributos é extremamente prejudicial para o contribuinte. A Sefaz participa da operação em conjunto com a Receita e de imediato cancelou as inscrições estaduais dessas empresas. Em seguida será feita a fiscalização contábil para detectar o tamanho do prejuízo. A ação da Receita também beneficia o Estado, uma vez que tributos como o IPI e o IRPJ compõe receitas estaduais como o FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, explicou Monteiro.
Conforme o secretário, a estimativa é de que do total dos R$ 1,5 bilhão, cerca de 30% tenha sido comercializado dentro de Mato Grosso do Sul, gerando um prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres do Estado em ICMS. As empresas detectadas pela Tantun Charta não possuíam capacidade operacional para o volume de recursos movimentado com ausência de funcionários, de veículos e até mesmo de passagens pelos postos de fiscalização de Sefaz.
Assim, após levantamento dos prejuízos, o Governo de MS tomara as medidas cabíveis cobrando o imposto sobre o valor comercializado no Estado, acrescido de multa de 10% sobre a movimentação. “Além disso, vamos representar ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências criminais contra os envolvidos”, frisou o secretário de Fazenda.
Os delegados informaram que por parte da Receita as medidas tomadas foram a baixa do CNJP das empresas emissoras de notas frias (as ‘noteiras’, como definiram), a cobrança do tributo federal das empresas beneficiadas no esquema fraudulento, acrescido de multa qualificada de 150% sobre o imposto devido, bem como a representação no MPF 9Ministério Público Federal).
Todos os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, entre outros. A operação foi batizada de Tantum Charta que em latim significa ‘apenas papel’, em referência ao ‘modus operandi’ do esquema que consiste na emissão de notas fiscais ‘frias’, ou seja, sem a correspondente circulação das mercadorias. Cerca de 60 empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.
