Renato Vidigal já chegou a cumprir pena PED até ser condenado por liderar quadrilha de marmitas na Funsaud — Divulgação
O juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior, condenou o médico e ex-secretário de Saúde de Dourados durante a gestão da ex-prefeita Délia Razuk (PL), Renato Oliveira Garcez Vidigal, a 11 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado. Ele é acusado das práticas de estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa.
A sentença, assinada quinta-feira (25) passada pelo juiz Petrucci Júnior, também condena Vidigal ao pagamento de R$ 532 mil “referente aos recursos comprovadamente desviados” durante processos fraudulentos em licitações realizadas no comando da pasta, envolvendo também a empresa de fachada ‘Marmiquente’, que fornecia marmitas à Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), mantenedora do Hospital da Vida e da UPA, e da qual seria um mentores e 'sócio'. Ele também terá que pagar multa, no valor de metade do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado até seu pagamento, e a 2,5% do valor dos contratos celebrados durante o período em que comandou a Saúde do Município.
Além de Vidigal, também foram condenados, com penas menores, Rafhael Henrique Torraca Augusto, o ‘Pardal’, que chegou a chefiar a tesouraria da Secretaria de Saúde na gestão de Vidigal, e a mulher dele, Sandra Regina Soares Mazarim, os quais, conforme inquérito aberto pelo MPF (Ministério Público Federal), em decorrência da Operação Purificação, da Polícia Federal, terão que cumprir penas superiores a 10 anos de cadeia. O "dono" da 'Marmiquente'. Ronaldo Gonzales Menezes, condenado a 7 anos e 10 meses de cadeia, teve a pena substituída por uma multa de R$ 45 mil, a ser paga em prestações mensais de R$ 250 para a Fundação de Saúde, por conta de acordo de delação premiada firmado com a Justiça. A outra envolvida, Dayane Jaqueline Foscarini Winck, foi condenada a 5 anos e 10 meses.
O ex-secretário de Saúde já chegou a cumprir pena na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), mas estava em regime de prisão domiciliar desde o dia 23 de fevereiro do ano passado, beneficiado pela recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e por decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação a presos provisórios e do regime semiaberto por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Com o trânsito em julgado desta sentença: a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, enviando cópia à Delegacia de Polícia Federal e ao Instituto de Identificação, para fins de estatística e antecedentes criminais; b) Comunique-se ao TRE, por meio do sistema próprio (INFODIPWEB); c) SEDI, anote-se a condenação; d) expeça-se guia de execução definitiva; e e) procedam-se às demais diligências e comunicações necessárias”, determina o magistrado federal em sentença à qual o jornal Midiamax, de Campo Grande, teve acesso.
