Em junho, o projeto havia sido apresentado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e já passou por outras audiências públicas em Dourados e Campo Grande. Na Assembleia Legislativa, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado, em primeira votação, por todos os 24 deputados estaduais.
O projeto de lei tem como finalidade captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Se aprovado, o fundo poderá receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal. Poderá receber também de entidades privadas.
O Fepati ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura que cuidaria do cadastro das terras que poderão ser compradas e que ficaria a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
“Estamos buscando debater o máximo possível com a sociedade para que ele seja o mais amplo e mais realista possível, porque enquanto representante da sociedade é nosso dever promover esses debates para que juntos encontremos uma solução para o problema fundiário indígena que tem demandas de até 30 anos”, comentou o deputado.
