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Política

Lei estadual não vigora no dia da Consciência Negra

20 de novembro 2014 - 11h36 Por Redação Douranews
Lei estadual não vigora no dia da Consciência Negra

Mato Grosso do Sul tem uma lei estadual que considera o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Entretanto, a data prevista na Lei 3958 de 2010, não constitui feriado por conta de uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que considerou a medida inconstitucional a pedido da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).

No Estado, apenas as cidades de Corumbá, Ladário, Itaporã e Jaraguari celebram a data com a interrupção das atividades nas repartições públicas e no comércio. No País, o estado de São Paulo é o que conta com maior número de cidades que dedicam a data à consciência negra.