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Política

Google é condenado a pagar quase R$ 39 mil a André Puccinelli

03 dezembro 2016 - 12h09

A Google Brasil Internet Ltda foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 38.962,89 ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) em ação de cumprimento provisório de decisão. Em 2014, Justiça condenou a empresa a retirar do ar vídeo intitulado 'Golpe Político em Campo Grande MS', sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A defesa de Puccinelli alegou que houve atraso no cumprimento da decisão e calculou o valor com acréscimo de correção monetária pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e juros de 1% ao mês, conforme divulga o jornal Correio do Estado.

Na decisão, o juiz Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Vara Cível de Campo Grande, determinou que o Google fosse intimado a pagar, no prazo de 15 dias, a quantia pretendida pelo credor, qual seja, R$ 38.962,89, sob pena de incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme dispõe o 523, §1º, do NCPC e início da execução forçada (penhora, avaliação e expropriação de bens). Cabe recurso da decisão.

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