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Política

Supremo volta na quarta a analisar Lei da Ficha Limpa

17 março 2011 - 21h15Por Redação Douranews, com Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar na próxima quarta-feira recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão avaliar se a lei teve validade nas eleições de 2010.

O tribunal vai discutir o caso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa --um das causas de inelegibilidade prevista na norma.

Com o plenário incompleto, houve empate nas duas vezes que o tema foi discutido na Corte.

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que não.

A justificativa foi de que a lei foi elaborada para atingir pessoas específicas e modificou o processo eleitoral.

Agora, a expectativa é em torno do voto do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início do mês. Como houve empate, ele poderá mudar o entendimento de que a lei teve efeitos em 2010.

Fux tem evitado fazer comentários sobre a norma, mas já elogiou. Sem apresentar seu voto, disse que "quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal".

Sobre o voto de Fux, autoridades do tribunal, do meio jurídico e político apostam que o ministro votará pela aplicação da lei somente a partir das futuras eleições, não tendo validade para 2010.

Apesar de terem defendido essas linhas nas análises anteriores, os ministros podem mudar seus votos no novo caso. Isso, no entanto, não deve ocorrer.

A polêmica sobre a aplicabilidade é provocada porque o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.

Relator do processo de Bouças, Mendes já disse que a lei criou um cenário de "insegurança" e "controvérsia" no processo eleitoral.

Bouças foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por improbidade administrativa, o que fez com que a Justiça Eleitoral negasse seu registro.

Em 2002, Bouças, então secretário da Prefeitura de Uberlândia (MG), foi condenado porque teria utilizado a máquina para promover sua própria candidatura a deputado estadual.

De acordo com o TJ local, houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial. Ele acabou com os direitos políticos por 6 anos e 8 meses.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, nos casos suspensão dos direitos políticos por improbidade o político ficará inelegível por 8 anos a contar a partir do final do cumprimento da pena.

Na fila de processos, o Supremo tem 30 recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PA) e do casal Janete Capiberibe (PSB-AP) João Capiberibe (PSB-AP).

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